Execução Fiscal 0006321-07.2000.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 43.357,14

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PE 13005·CPF·Representa: Réu

RENATA VERISSIMO OLIVEIRA DE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JOSE RAPOSO GONCALVES DE MELO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

POLYPAPEIS PAPELARIA E CLICHERIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 00:02

Expedição de expediente

20/01/2025, 07:40

Expedição de expediente

20/01/2025, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:27

Redistribuído por Prevenção em razão de Recusa de prevenção/dependência para 22ª VARA FEDERAL - Substituto

06/08/2024, 19:56

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 00:02

Expedição de expediente

20/01/2025, 07:40

Expedição de expediente

20/01/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 07:39

Despacho

•18/12/2024, 12:49

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:03

Juntada de petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Expedição de expediente

18/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:27

Redistribuído por Prevenção em razão de Recusa de prevenção/dependência para 22ª VARA FEDERAL - Substituto

06/08/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 19:49

Juntada de Certidão

06/08/2024, 19:41

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 11ª VARA FEDERAL - Titular

06/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:38

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

18/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:09

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/03/2024, 14:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2024, 07:29

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:22

Recurso Extraordinário não admitido

31/01/2024, 09:22

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:27

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

15/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

20/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/03/2023, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2019, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2019, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 14:19

Processo Reativado

08/02/2019, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2019, 17:25

Baixa Definitiva

24/01/2018, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2018, 10:48

Baixa Definitiva

22/11/2017, 19:06

Remessa

22/11/2017, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2017, 14:01

Processo Reativado

28/08/2017, 14:52

Baixa Definitiva

16/10/2014, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2014, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2014, 14:17

Conclusão

14/02/2014, 18:09

Petição

10/02/2014, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2013, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2013, 11:38

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 10:51

Petição

19/08/2013, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2013, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 15:04

Conclusão

10/05/2013, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 09:28

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2013, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2013, 13:16

Petição

17/04/2013, 12:59

Petição

17/04/2013, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 06:36

Publicação

21/03/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2013, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

27/02/2013, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2013, 14:42

Conclusão

21/02/2013, 16:07

Distribuído

21/02/2013, 16:06

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:54

Despacho

•02/04/2024, 16:13

Decisão

•31/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:00

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:28