Cumprimento de sentença 0803564-12.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de sentença 0803564-12.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:08

Documento

26/09/2025, 16:08

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 16:07

Documento

03/09/2025, 07:49

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:45

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Publicação

04/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: J. B. D. S., MARTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/INSS/SE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) O impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a a desistência, id. 81503123, contendo a procuração de id. 81503192 poderes para tanto. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0803564-12.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade judiciária postulado, pois a prova que consta nos autos não vai de encontro à declaração de pobreza contida na inicial. Sem custas processuais, pois o impetrante é isento, na forma do art. 4º, inc. II, da Lei n. 9.289/1996, e nem honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, certifique-se, converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda, e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 07:26

Expedição de documento

31/07/2025, 07:26

Desistência

31/07/2025, 07:26

Conclusão

30/07/2025, 11:33

Petição

22/07/2025, 10:35

Documento

29/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: J. B. D. S., MARTA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/INSS/SE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) O impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a a desistência, id. 81503123, contendo a procuração de id. 81503192 poderes para tanto. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0803564-12.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade judiciária postulado, pois a prova que consta nos autos não vai de encontro à declaração de pobreza contida na inicial. Sem custas processuais, pois o impetrante é isento, na forma do art. 4º, inc. II, da Lei n. 9.289/1996, e nem honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, certifique-se, converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda, e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento

Retificação de Classe Processual

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Desistência

Conclusão

Petição

Documento

Todas as movimentações(20)