Cumprimento de sentença 0801660-54.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de sentença 0801660-54.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:35

Retificação de Classe Processual

27/08/2025, 11:34

Documento

27/08/2025, 11:34

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:16

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Publicação

06/08/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: JOSIMAR DOS SANTOS DAMASCENO Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL RONIE TENORIO DE ATHAYDE IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/INSS/SE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) O impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a desistência, id. 81504470, contendo a procuração de id. 81526654 poderes para tanto. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0801660-54.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas processuais, pois o impetrante é isento, na forma do art. 4º, inc. II, da Lei n. 9.289/1996, e nem honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, certifique-se, converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda, e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 07:31

Desistência

31/07/2025, 07:31

Conclusão

30/07/2025, 11:45

Petição

21/07/2025, 13:56

Documento

21/07/2025, 13:32

Expedição de documento

11/07/2025, 08:13

Documento

06/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: JOSIMAR DOS SANTOS DAMASCENO Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL RONIE TENORIO DE ATHAYDE IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/INSS/SE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Federal SE SENTENÇA TIPO "C" (Resolução CJF n. 535/2006) O impetrante ajuíza esta ação mandamental e, após, requer a desistência, id. 81504470, contendo a procuração de id. 81526654 poderes para tanto. O STF entende que a desistência em mandado de segurança é uma prerrogativa da parte impetrante, podendo ocorrer a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito que lhe seja favorável, e independe de anuência da parte impetrada: STF. Pleno. RE669.367/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. DJe 30/10/2014. Nesse mesmo sentido, é o julgado do eg. TRF5: 1ª Turma. APELREEX 08135501820194058300. Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. Julgado em 14/11/2019. Poder Judiciário Justiça Federal de Primeira Instância da 5ª Região Seção Judiciária de Sergipe 2ª Vara PROCESSO Nº: 0801660-54.2025.4.05.8500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e extingo este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas processuais, pois o impetrante é isento, na forma do art. 4º, inc. II, da Lei n. 9.289/1996, e nem honorários advocatícios, diante do que dispõe o art. 25 da Lei 12.016/2009. Com o trânsito em julgado, certifique-se, converta-se em "cumprimento de sentença", invertendo-se os polos da demanda, e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada no sistema PJe, dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do art. 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006. Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio disponibilizado, com fundamento no art. 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006. Aracaju/SE, datado eletronicamente conforme rodapé deste documento. Assinado eletronicamente Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE. (Art. 1º, §2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006)

01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão

Petição

Documento

Expedição de documento

Documento

Todas as movimentações(26)