Procedimento Comum Cível 0000132-11.2012.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESMALTEC S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

CPF·Representa: Autor

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Autor

TALITA LIMA AMARO

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE CASTRO SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESMALTEC S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:25

Expedição de expediente

20/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 09:38

Expedição de expediente

13/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2024, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2024, 20:23

Outras Decisões

11/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:02

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 10:08

Expedição de expediente

31/01/2024, 14:28

Expedição de expediente

31/01/2024, 14:28

Outras Decisões

31/01/2024, 07:49

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:14

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:23

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:25

Expedição de expediente

20/08/2024, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 09:38

Expedição de expediente

13/06/2024, 14:56

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 14:17

Decisão

•31/01/2024, 07:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/06/2024, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2024, 20:23

Outras Decisões

11/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:02

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2024, 10:08

Expedição de expediente

31/01/2024, 14:28

Expedição de expediente

31/01/2024, 14:28

Outras Decisões

31/01/2024, 07:49

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:14

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:08

Expedição de expediente

27/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:27

Juntada de petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 11:20

Expedição de expediente

09/10/2023, 18:10

Outras Decisões

06/10/2023, 09:59

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:09

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

04/10/2023, 17:46

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:24

Baixa Definitiva

04/10/2023, 17:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

04/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2023, 11:03

Expedição de expediente

10/09/2023, 01:09

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

10/09/2023, 01:09

Expedição de expediente

10/09/2023, 01:09

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 11:23

Expedição de expediente

24/05/2023, 18:01

Juntada de petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

20/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/03/2023, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2020, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2014, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 17:04

Conclusão

26/07/2013, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 10:14

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 08:45

Petição

09/07/2013, 13:59

Petição

09/07/2013, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 14:39

Conclusão

03/06/2013, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2013, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2013, 15:14

Conclusão

20/05/2013, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 07:24

Petição

07/05/2013, 15:23

Publicação

17/04/2013, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2013, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2013, 15:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/04/2013, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

19/03/2013, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 17:10

Conclusão

13/03/2013, 13:54

Distribuído

13/03/2013, 13:53

Despacho

•17/11/2023, 12:33

Decisão

•06/10/2023, 09:59

Decisão

•10/09/2023, 01:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:30

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 12:21