Petição Cível 0000270-19.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 245.684,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDESIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - SFA/RN

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

YANNE MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:10

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

28/11/2025, 17:54

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:47

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2025, 17:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 11:58

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:10

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

28/11/2025, 17:54

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:47

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/11/2025, 17:45

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 12:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 11:58

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:54

Processo Suspenso/Sobrestado

06/02/2024, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2024, 09:43

Expedição de expediente

15/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

20/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

11/03/2023, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2018, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2018, 13:58

Processo Reativado

18/05/2018, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 15:00

Expedição de documento

24/07/2014, 13:46

Baixa Definitiva

08/04/2014, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2014, 08:15

Petição

24/02/2014, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

18/02/2014, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2014, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2014, 15:09

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

05/09/2013, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2013, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2012, 10:17

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2012, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 15:22

Conclusão

28/06/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2012, 15:58

Petição

11/05/2012, 12:43

Petição

11/05/2012, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

09/04/2012, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 16:24

Conclusão

08/03/2012, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2012, 11:36

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 09:22

Petição

29/02/2012, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 16:00

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 07:37

Publicação

26/01/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 17:02

Conclusão

19/01/2012, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 14:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/01/2012, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/01/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

07/12/2011, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 16:48

Conclusão

24/11/2011, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 15:54

Conclusão

19/05/2011, 12:44

Distribuído

19/05/2011, 12:43

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29

Autos Digitalizados

•11/03/2023, 13:29