Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012361-19.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

GASPAR LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA MARTINS DE SOUZA

OAB/RN 11349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 23:30

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:11

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de impugnação

15/05/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 23:30

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 22:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:43

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de cota (outras)

06/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

01/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

01/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

25/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:47

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:16

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:17

Juntada de Ata de Audiência

23/10/2025, 10:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 15:20, Sala 3 - Instrução (tarde).

23/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:01

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:08

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 15:20, Sala 3 - Instrução (tarde) 3ª Vara Federal RN .

27/08/2025, 11:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de réplica

02/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 08:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de resposta

24/06/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:08

Publicado Intimação para Emendar em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo, fica intimada a parte autora para apresentar os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (x) manifestar expressamente sua renúncia ao que exceder o limite máximo permitido em lei para as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos; (x) anexe aos autos planilha, especificando exatamente (e de preferência com demonstração aritmética), o valor da causa; O não cumprimento integral do ato ordinatório acarretará o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 13:53

Sentença

•01/03/2026, 16:06

Sentença

•01/03/2026, 16:06

Ata de Audiência

•23/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:26

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Despacho

•21/07/2025, 17:02

Despacho

•21/07/2025, 17:02