Petição Cível 0000698-10.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OTAVIO PESSOA DE MELO FERNANDES

OAB/PE 25603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

GALDINO LEONARDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 14:15

Baixa Definitiva

01/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:43

Expedição de expediente

28/06/2022, 14:43

Expedição de expediente

28/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:10

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 01:24

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 01:14

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

19/08/2022, 14:15

Baixa Definitiva

01/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:04

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:43

Expedição de expediente

28/06/2022, 14:43

Expedição de expediente

28/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:10

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

28/06/2022, 01:24

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 01:14

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:59

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2022, 00:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 06:27

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:03

Expedição de expediente

25/04/2022, 22:20

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:03

Expedição de expediente

03/03/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2012, 09:24

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 13:28

Conclusão

24/01/2012, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2011, 11:47

Petição

13/12/2011, 08:21

Petição

13/12/2011, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 06:09

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2011, 14:11

Conclusão

23/09/2011, 10:10

Petição

22/09/2011, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 03:52

Publicação

25/08/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2011, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/08/2011, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

07/07/2011, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2010, 15:17

Conclusão

31/08/2010, 11:33

Distribuído

31/08/2010, 11:32

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 12:07

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 12:07

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 12:07

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 12:07

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 12:07

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 12:07