Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012387-17.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 38.945,60

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

CASSIO CAVALCANTE DE CASTRO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO

OAB/RN 15399·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

OAB/RN 13056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de CASSIO CAVALCANTE DE CASTRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 14:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal RN.

14/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:44

Juntada de informações (outros)

14/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de CASSIO CAVALCANTE DE CASTRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

04/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de CASSIO CAVALCANTE DE CASTRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 14:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal RN.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 14:28

Sentença

•24/07/2025, 17:06

14/11/2025, 13:44

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:44

Juntada de informações (outros)

14/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:01

Decorrido prazo de CASSIO CAVALCANTE DE CASTRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

04/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 18:30

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 09:52

Juntada de Certidão

24/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:06

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de réplica

26/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo, fica intimada a parte autora para apresentar os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (x) manifestar expressamente sua renúncia ao que exceder o limite máximo permitido em lei para as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos; O não cumprimento integral do ato ordinatório acarretará o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 13:09

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 16:15

Sentença

•24/07/2025, 17:06