Procedimento Comum Cível 0001297-79.2025.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001297-79.2025.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

25/06/2026, 14:10

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:10

Conclusão

15/12/2025, 16:20

Petição

12/12/2025, 10:19

Conclusão

10/12/2025, 13:12

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:15

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:15

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:15

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:14

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:14

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:14

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:14

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:14

Publicação

09/12/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEYSE DANIELA DE FRANCA SANTOS SOARES e outros REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros DECISÃO Verifica-se dos autos que foi proferido ato ordinatório em 31/07/2025 (ID 82848325) determinando que a parte autora se manifestasse, no prazo de 10 dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de ID 78306734. Contudo, não consta nos autos resposta dos autores às alegações da Caixa Econômica Federal, as quais versam sobre questões prejudiciais de extrema relevância para o prosseguimento da demanda. A Caixa Econômica Federal alegou especificamente que alguns autores não são titulares do contrato de financiamento. Tais alegações, se não adequadamente rebatidas, podem configurar ilegitimidade passiva das rés, impossibilidade jurídica do pedido ou ausência de interesse processual, constituindo matérias de ordem pública que impedem o conhecimento do mérito da demanda. Considerando a gravidade das questões suscitadas e a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, concedo nova oportunidade aos autores para que se manifestem sobre as alegações da Caixa Econômica Federal. PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001297-79.2025.4.05.8313 Ante o exposto, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 dias, apresentem manifestação fundamentada sobre as alegações da Caixa Econômica Federal constantes da petição de ID 78306734. Certificada inércia da parte autora no prazo assinalado, os autos deverão vir conclusos para análise das questões prejudiciais suscitadas pela Caixa Econômica Federal e eventual extinção do feito nos termos do Código de Processo Civil.

03/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Conclusão

Petição

Conclusão

Decurso de Prazo

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