Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000661-10.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

JORGE LUIS FONSECA DE ACIOLI CONRADO

CPF

Autor

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MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRIK EVANGELISTA GONCALVES

OAB/AL 8861·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JORGE LUIS FONSECA DE ACIOLI CONRADO

CPF

Autor

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - MAPA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO/AL

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM ALAGOAS

Terceiro

COMORES - UNIAO DAS COMORES

Terceiro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCAICA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

RELATOR DA 26 JUNTA DE RECURSOS/MACEIO-AL DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

DVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARAPIRACA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:25

Recebidos os autos

14/10/2022, 23:14

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:14

Processo Reativado

13/09/2022, 10:52

Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 08:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

13/07/2022, 17:18

Expedição de expediente

13/07/2022, 17:18

Expedição de expediente

13/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:18

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:25

Recebidos os autos

14/10/2022, 23:14

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:14

Processo Reativado

13/09/2022, 10:52

Documentos

DESPACHO

•13/07/2022, 17:18

DESPACHO

•11/07/2022, 14:31

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Baixa Definitiva

24/08/2022, 15:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 08:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

13/07/2022, 17:18

Expedição de expediente

13/07/2022, 17:18

Expedição de expediente

13/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:18

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/07/2022, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/07/2022, 16:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 13ª VARA FEDERAL - Titular

11/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:24

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

11/07/2022, 11:34

Recebidos os autos

11/07/2022, 11:32

Baixa Definitiva

11/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/07/2022, 11:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 07:12

Expedição de expediente

17/05/2022, 06:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:02

Expedição de expediente

21/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

01/03/2022, 23:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

17/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/02/2022, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 08:54

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 20:43

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2011, 14:02

Conclusão

22/09/2011, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2011, 14:54

Petição

12/08/2011, 17:08

Petição

12/08/2011, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 16:33

Conclusão

19/04/2011, 15:13

Petição

19/04/2011, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 09:54

Publicação

21/03/2011, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2011, 13:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2011, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

18/02/2011, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2010, 14:47

Conclusão

24/08/2010, 14:15

Distribuído

24/08/2010, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 11:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 14:47