Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034249-96.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 12:51

Documento

20/05/2026, 11:46

Documento

29/04/2026, 17:21

Definitivo

25/03/2026, 10:16

Documento

25/03/2026, 10:16

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:25

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:24

Publicação

02/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034249-96.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 26 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 20:09

Expedição de documento

26/02/2026, 20:09

Preparada para Envio

01/12/2025, 09:56

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:24

Todas as movimentações(57)

Documento

20/05/2026, 12:51

Documento

20/05/2026, 11:46

Documento

29/04/2026, 17:21

Definitivo

25/03/2026, 10:16

Documento

25/03/2026, 10:16

Documentos

Intimação do Requisitório

•27/02/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:25

Decurso de Prazo

10/03/2026, 08:24

Publicação

02/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034249-96.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 26 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 20:09

Expedição de documento

26/02/2026, 20:09

Preparada para Envio

01/12/2025, 09:56

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:24

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:24

Decurso de Prazo

28/11/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034249-96.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0034249-96.2024.4.05.8200 AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0034249-96.2024.4.05.8200

12/11/2025, 00:00

Documento

11/11/2025, 08:35

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:35

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:35

Documento

10/11/2025, 18:16

Documento

10/11/2025, 11:07

Documento

10/11/2025, 11:06

Petição

05/11/2025, 12:37

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:19

Expedição de documento

29/09/2025, 08:20

Expedição de documento

27/09/2025, 19:05

Outras Decisões

27/09/2025, 19:05

Conclusão

26/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Trânsito em julgado

21/08/2025, 01:18

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:18

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034249-96.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

01/08/2025, 00:00

Documento

31/07/2025, 12:36

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:36

Expedição de documento

31/07/2025, 12:36

Homologação de Transação

31/07/2025, 12:36

Conclusão

31/07/2025, 07:32

Publicação

23/06/2025, 00:39

Petição

18/06/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034249-96.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSIVALDO RODRIGUES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 05 dias, se pronunciar sobre a PROPOSTA DE ACORDO DO INSS JUNTADA AOS AUTOS. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

13/06/2025, 00:00

Petição

11/06/2025, 19:51

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:33

Petição

27/05/2025, 16:01

Expedição de documento

14/05/2025, 17:58

Documento

14/05/2025, 17:24

Petição

27/04/2025, 08:18

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:06

Petição

24/03/2025, 14:34

Expedição de documento

14/03/2025, 13:28

Expedição de documento

14/03/2025, 11:30

Expedição de documento

20/02/2025, 12:28

Documento

12/12/2024, 13:01

Distribuição

11/12/2024, 07:37

Intimação

•12/11/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00