Apelação / Remessa Necessária 0000661-10.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRIK EVANGELISTA GONCALVES

OAB/AL 8861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

JORGE LUIS FONSECA DE ACIOLI CONRADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:14

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:14

Baixa Definitiva

11/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/07/2022, 11:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 07:12

Expedição de expediente

17/05/2022, 06:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:02

Expedição de expediente

21/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

01/03/2022, 23:19

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:14

Baixa Definitiva

14/10/2022, 23:14

Baixa Definitiva

11/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/07/2022, 11:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2022, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 11:18

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47

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Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2022, 07:12

Expedição de expediente

17/05/2022, 06:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/03/2022, 07:02

Expedição de expediente

21/03/2022, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

01/03/2022, 23:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:18

Processo Digitalizado

12/02/2022, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 08:54

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2011, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 20:43

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2011, 14:02

Conclusão

22/09/2011, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2011, 14:54

Petição

12/08/2011, 17:08

Petição

12/08/2011, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 16:33

Conclusão

19/04/2011, 15:13

Petição

19/04/2011, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 09:54

Publicação

21/03/2011, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2011, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2011, 13:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2011, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

18/02/2011, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2010, 14:47

Conclusão

24/08/2010, 14:15

Distribuído

24/08/2010, 14:14

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47

Autos Digitalizados

•12/02/2022, 14:47