Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014889-51.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.533,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ALICE DE LIMA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SE 6092·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR DE LIMA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:27

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE LIMA ALVES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:50

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 20:14

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 13:12

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 15:50

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 17:57

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE LIMA ALVES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:50

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 20:14

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE LIMA ALVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

30/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ALICE DE LIMA ALVES CURADOR: MARCOS CESAR DE LIMA ALVES x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara: Fica a parte autora intimada da petição e documento de Id. 71897244 Prazo: 5 dias. 4ª Vara Federal SE 0014889-51.2024.4.05.8500

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE LIMA ALVES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:24

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 20:27

Despacho

•23/04/2025, 16:44

Despacho

•23/04/2025, 16:44

Sentença

•26/02/2025, 10:50

Despacho

•05/12/2024, 15:56

Despacho

•05/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:24