Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000645-83.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.363,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO MENEZES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO

OAB/SE 10178·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:48

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 14:54

Decisão

•05/08/2025, 14:54

15/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:48

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2025, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Se promovido o cumprimento em termos hábeis, intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 2.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 2.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 07:59

Juntada de Certidão

31/03/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO MENEZES em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:29

Juntada de documento comprobatório

23/01/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 18:26

Despacho

•29/04/2025, 16:39

Despacho

•29/04/2025, 16:39

Sentença

•10/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:16