Procedimento do Juizado Especial Cível 0006666-75.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.088,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDA MACEDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR 43009·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS

OAB/PR 41506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 19:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:57

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:57

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de réplica

10/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

02/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 19:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 14:40

Sentença

•05/08/2025, 14:40

26/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:57

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:57

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de réplica

10/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III - Apresentada contestação e dada vista à parte autora, por 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:58

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 15:18

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 23:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:59