Procedimento do Juizado Especial Cível 0007707-25.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.413,41

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYRA DANIELA TELES COSTA

OAB/AL 14917·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:59

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 23:21

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 23:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:51

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:59

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 23:20

Sentença

•06/08/2025, 23:20

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 23:21

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 23:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA CICERA DA CONCEICAO SILVA em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.

12/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz Federal, que foi determinada a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem sobre o LAUDO PERICIAL apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo assinado, voltem-me os autos conclusos. Maceió, (AL).

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:09

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:50