Apelação Cível 0005848-26.2011.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE LOPES LIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERRUCI DE PAIVA

OAB/RN 8979·CPF·Representa: Autor

FABIO PERRUCI DE PAIVA

OAB/RN 8979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUIS HENRIQUE LOPES LIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

LUIS HENRIQUE LOPES LIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:57

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/06/2022, 11:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:21

Expedição de expediente

04/04/2022, 17:40

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

03/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:01

Processo Digitalizado

12/02/2022, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2014, 14:29

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:57

Baixa Definitiva

08/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/06/2022, 11:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 14:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:21

Expedição de expediente

04/04/2022, 17:40

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2022, 07:04

Expedição de expediente

03/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:01

Processo Digitalizado

12/02/2022, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2014, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2014, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2013, 10:08

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2013, 16:38

Conclusão

02/10/2013, 16:06

Petição

02/10/2013, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 13:01

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2013, 22:12

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2013, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2013, 21:47

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2012, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2012, 11:32

Petição

27/08/2012, 14:16

Petição

27/08/2012, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2012, 14:16

Conclusão

18/05/2012, 11:01

Petição

18/05/2012, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 09:47

Publicação

17/04/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2012, 14:54

Conhecido o recurso e provido em parte

30/03/2012, 10:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/03/2012, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

16/03/2012, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2012, 15:24

Conclusão

13/03/2012, 12:00

Distribuído

13/03/2012, 11:59

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2022, 12:20