Petição Cível 0004545-72.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 7ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ

OAB/CE 7876·CPF·Representa: Autor

ADEILDO SOMBRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO

CPF·Representa: Réu

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO

OAB/CE 21321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

HUGO TAVARES SOMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 13:30

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

12/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:08

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

06/01/2026, 10:10

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(80)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/03/2026, 13:30

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

12/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

12/03/2026, 16:08

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:15

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

06/01/2026, 10:10

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Expedição de expediente

05/01/2026, 12:51

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

05/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:51

Processo Suspenso/Sobrestado

31/01/2024, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2024, 09:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 14:46

Juntada de Certidão de Intimação

17/01/2024, 11:59

Expedição de expediente

16/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2015, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2015, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2015, 08:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2014, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2013, 13:05

Petição

14/10/2013, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 08:32

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2013, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2013, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 19:54

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2013, 16:53

Conclusão

18/04/2013, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2013, 13:13

Petição

04/04/2013, 11:19

Petição

04/04/2013, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 17:16

Petição

19/02/2013, 14:54

Petição

19/02/2013, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 13:21

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2013, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 14:27

Conclusão

01/02/2013, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2013, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2013, 15:47

Conclusão

14/01/2013, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 13:59

Petição

09/01/2013, 15:00

Petição

09/01/2013, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 11:19

Petição

04/12/2012, 15:33

Publicação

09/11/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 10:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/11/2012, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

24/10/2012, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 13:21

Conclusão

18/10/2012, 15:17

Distribuído

18/10/2012, 15:16

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 10:46