Petição Cível 0004545-72.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Petição Cível
TRF5
1° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2012
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal CE
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
07.***.***.0001-60
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ
OAB/CE 7876
·
CPF
202.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ADEILDO SOMBRA DA SILVA
CPF
514.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO
CPF
243.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO
OAB/CE 21321
·
CPF
018.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ
07.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
HUGO TAVARES SOMBRA
CPF
053.***.***-19
Mostrar
Reu
ADEILDO SOMBRA DA SILVA
CPF
514.***.***-04
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de documento comprobatório
31/03/2026, 12:23
Distribuído por Sorteio
12/03/2026, 16:24
Recebidos os autos
12/03/2026, 16:08
Baixa Definitiva
12/03/2026, 16:08
Juntada de Certidão
16/01/2026, 00:01
Juntada de Certidão
16/01/2026, 00:01
Juntada de Certidão
10/01/2026, 13:52
Juntada de Certidão
06/01/2026, 10:10
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Recurso Extraordinário não admitido
05/01/2026, 12:51
Conclusos para decisão
12/12/2025, 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024, 09:07
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Juntada de documento comprobatório
31/03/2026, 12:23
Distribuído por Sorteio
12/03/2026, 16:24
Recebidos os autos
12/03/2026, 16:08
Baixa Definitiva
12/03/2026, 16:08
Juntada de Certidão
16/01/2026, 00:01
Documentos
Decisão
•
05/01/2026, 12:51
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 16:15
Juntada de Certidão
16/01/2026, 00:01
Juntada de Certidão
10/01/2026, 13:52
Juntada de Certidão
06/01/2026, 10:10
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Expedição de Outros documentos.
05/01/2026, 12:51
Recurso Extraordinário não admitido
05/01/2026, 12:51
Conclusos para decisão
12/12/2025, 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024, 09:07
Juntada de Certidão
27/01/2024, 00:00
Juntada de Certidão
23/01/2024, 09:14
Juntada de Certidão
17/01/2024, 14:46
Juntada de Certidão
17/01/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 16:15
Migração de Sistema Eletrônico
18/03/2023, 10:50
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:29
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2015, 16:58
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2015, 16:15
Autos entregues em carga ao Autor.
08/09/2015, 10:31
Recebido pelo Distribuidor
03/09/2015, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015, 13:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
04/08/2015, 08:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
25/03/2014, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2013 03:13:32
17/10/2013, 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2013, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2013, 12:02
Recebido pelo Distribuidor
02/09/2013, 08:32
Autos entregues em carga ao Autor.
12/08/2013, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2013 03:12:41
09/08/2013, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2013 03:12:58
07/08/2013, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
26/07/2013, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013, 19:57
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013, 19:54
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2013, 16:53
Conclusos Para decisão
18/04/2013, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2013 22:01:34
04/04/2013, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2013, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013, 11:18
Recebido pelo Distribuidor
22/03/2013, 17:00
Autos entregues em carga ao Autor.
25/02/2013, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013, 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2013 22:01:01
15/02/2013, 21:01
Recebido pelo Distribuidor
06/02/2013, 12:21
Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2013, 10:41
Recebido pelo Distribuidor
01/02/2013, 13:27
Conclusos Para decisão
01/02/2013, 09:31
Recebido pelo Distribuidor
24/01/2013, 15:18
Recebido pelo Distribuidor
15/01/2013, 14:47
Conclusos Para decisão
14/01/2013, 16:35
Recebido pelo Distribuidor
14/01/2013, 16:31
Autos entregues em carga ao Autor.
10/01/2013, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2013, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2013, 13:59
Recebido pelo Distribuidor
18/12/2012, 13:45
Autos entregues em carga ao Autor.
11/12/2012, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2012, 14:33
Publicado Decisão em 09/11/2012 22:01:36.
09/11/2012, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2012 22:00:36
09/11/2012, 21:00
Recebido pelo Distribuidor
09/11/2012, 09:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2012, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2012 22:01:09
26/10/2012, 21:01
Inclusão em Pauta
24/10/2012, 12:56
Recebido pelo Distribuidor
24/10/2012, 12:21
Conclusos Para decisão
18/10/2012, 15:17
Distribuído por Sorteio
18/10/2012, 15:16
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46
Auto
•
18/03/2023, 10:46