Petição Cível 0010896-95.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ADELAIDE XAVIER DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ADELAIDE XAVIER DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA ESTELA DO NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO VENANCIO DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO DUARTE DA ROCHA

CPF

Reu

ROBESPIERRE FERREIRA CHAVES

Reu

URBANO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA ISABEL NUNES

CPF

Reu

LUIZ LUCIANO GOMES

CPF

Reu

MARIA VELMA FREITAS DE PAIVA

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES MEDEIROS

CPF

Reu

LUCIA PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO SABINO FILHO

CPF

Reu

ANTONIO CAMPOS MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:10

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

26/11/2025, 15:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

26/11/2025, 12:34

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:10

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

26/11/2025, 15:44

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

26/11/2025, 12:34

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:00

26/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 12:54

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:07

Processo Suspenso/Sobrestado

01/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

16/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2017, 20:08

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 14:02

Processo Reativado

18/09/2017, 19:47

Baixa Definitiva

05/03/2013, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2012, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 09:00

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 10:50

Petição

14/09/2012, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 17:44

Conclusão

13/03/2012, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 15:10

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2011, 17:46

Petição

04/11/2011, 11:33

Petição

04/11/2011, 11:32

Petição

04/11/2011, 11:25

Petição

04/11/2011, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 16:49

Conclusão

05/07/2011, 15:55

Petição

05/07/2011, 10:25

Petição

05/07/2011, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 15:11

Publicação

02/06/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 15:33

Julgado improcedente o pedido

31/05/2011, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2011, 09:23

Inclusão em Pauta

09/05/2011, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 15:10

Conclusão

04/04/2011, 11:42

Redistribuição

04/04/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2010, 16:29

Conclusão

23/08/2010, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2010, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 16:46

Conclusão

10/06/2010, 17:54

Distribuído

10/06/2010, 17:53

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45