Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001628-53.2023.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.458,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ESPOLIO DE LUIZA BERNARDO DA SILVA

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA

Autor

LUCAS LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO

OAB/PB 13851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ESPOLIO DE LUIZA BERNARDO DA SILVA

Autor

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA

Autor

LUCAS LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

SILVANA BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ENDSON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE PEDRO ESTEVO DA SILVA

Autor

PEDRO ESTEVO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZA BERNARDO DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ESTEVO DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:08

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO ESTEVO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de SILVANA BERNARDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZA BERNARDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE Luiz Carlos da Silva em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUCAS LUIZ DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZA BERNARDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ENDSON HENRIQUE DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:08

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/11/2025, 10:45

Decisão

•24/03/2025, 17:47

02/12/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO ESTEVO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de SILVANA BERNARDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZA BERNARDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE Luiz Carlos da Silva em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUCAS LUIZ DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZA BERNARDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ENDSON HENRIQUE DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

02/11/2025, 15:15

Juntada de Certidão

02/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/11/2025, 10:59

Expedido alvará de levantamento

02/11/2025, 10:45

Deferido o pedido de PEDRO ESTEVO DA SILVA - CPF: 072.463.194-17 (REQUERENTE).

02/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:36

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:58

Processo Reativado

26/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/09/2025, 15:30

Processo Desarquivado

24/09/2025, 15:30

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação do Requisitório - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a expedição do(s) requisitório(s) de pagamento, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação acerca do(s) referido(s) requisitório(s). Sem prejuízo da manifestação acerca da obrigação de pagar, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o cumprimento de eventual obrigação de fazer, bem como requerer o que mais entender de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Atenção: Após a expedição, o requisitório de pagamento (RPV e/ou Precatório) será enviado para conferência do(a) diretor(a) de secretaria. Uma vez conferida, a requisição de pagamento será encaminhada para validação do(a) magistrado(a). Ocorrida a validação, e não havendo apresentação de impugnação pelas partes, a requisição de pagamento será remetida ao Tribunal. Enviada ao Tribunal, o valor e andamento da requisição de pagamento poderão ser consultados diretamente na internet através do sítio www.trf5.jus.br, no link Serviços Públicos - Consulta RPV/Precatório, de maneira que o acompanhamento poderá ser realizado diretamente pelos interessados, bastando informar o nº. do processo judicial/nº. do requisitório e/ou nome do(a) demandante. Tendo em vista a confecção do requisitório de pagamento não será admitido eventual pedido extemporâneo de retenção de honorários, conforme disposto no art. 16, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 06:15

Juntada de Certidão

25/05/2025, 06:09

Juntada de Certidão

25/05/2025, 06:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:46

Juntada de Cálculo Judicial

08/05/2025, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/03/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:18

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2025, 08:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 12:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 07:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 06:28

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 01:55

Juntada de Certidão

24/09/2024, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO ESTEVO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 01:52

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:40

Juntada de certidão

21/06/2023, 04:59

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:41

Decisão

•17/12/2024, 12:42

Sentença

•30/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:44