Procedimento Comum Cível 0004520-59.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProvisóriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Agravo Interno Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA CILENE GOMES DA COSTA

CPF

Autor

JOAO NOGUEIRA LIMA NETO

CPF

Autor

MARIA MENDES DE MORAIS

CPF

Autor

EDNA CORDEIRO LIMA

CPF

Autor

JOAO NOGUEIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

JOAO NOGUEIRA LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARMOLINDA SOARES MONTEIRO

OAB/CE 6860·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116·CPF·Representa: Autor

CARMOLINDA SOARES MONTEIRO

OAB/CE 6860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA CILENE GOMES DA COSTA

CPF

Autor

JOAO NOGUEIRA LIMA NETO

CPF

Autor

MARIA MENDES DE MORAIS

CPF

Autor

EDNA CORDEIRO LIMA

CPF

Autor

JOAO NOGUEIRA LIMA FILHO

CPF

Autor

MARIA MENDES DE MORAIS

CPF

Reu

EDNA CORDEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

JOAO NOGUEIRA LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARMOLINDA SOARES MONTEIRO

OAB/CE 6860·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116·CPF·Representa: Autor

CARMOLINDA SOARES MONTEIRO

OAB/CE 6860·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 01:30

Juntada de Certidão

20/08/2025, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2025, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2025, 12:41

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(195)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 01:30

Juntada de Certidão

20/08/2025, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:12

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2025, 12:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2025, 12:41

Expedição de expediente

07/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2025, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2025, 10:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/05/2025, 00:02

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:12

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:12

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:12

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:12

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:12

Expedição de expediente

19/05/2025, 17:12

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Titular

19/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2025, 10:22

Expedição de expediente

15/05/2025, 09:28

Expedição de expediente

15/05/2025, 09:28

Expedição de expediente

15/05/2025, 09:28

Expedição de expediente

15/05/2025, 09:28

Expedição de expediente

15/05/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:08

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

06/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:45

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:45

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2025, 18:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/04/2025, 00:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2025, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 08:12

Expedição de expediente

27/02/2025, 15:37

Expedição de expediente

27/02/2025, 15:37

Expedição de expediente

27/02/2025, 15:37

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

27/02/2025, 15:37

Expedição de expediente

27/02/2025, 15:37

Expedição de expediente

27/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/01/2025, 09:39

Expedição de expediente

27/01/2025, 21:03

Outras Decisões

24/01/2025, 06:16

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:12

Expedição de expediente

05/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:36

Juntada de petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 11:20

Expedição de expediente

13/09/2024, 10:25

Expedição de expediente

13/09/2024, 10:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:01

Expedição de expediente

19/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:19

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:38

Expedição de expediente

09/07/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 21:27

Juntada de petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:46

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 08:28

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 08:27

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 14:56

Expedição de expediente

15/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2024, 00:05

Juntada de petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:59

Expedição de expediente

03/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2023, 00:10

Juntada de petição de Petição (outras)

22/12/2023, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2023, 16:13

Expedição de expediente

19/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:32

Juntada de petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2023, 12:03

Expedição de expediente

24/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:15

Juntada de petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2023, 16:43

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 15:35

Expedição de expediente

26/05/2023, 14:24

Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2019, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:17

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2018, 15:29

Conclusão

27/07/2018, 14:34

Distribuído

27/07/2018, 14:33

Mudança de Classe Processual

27/07/2018, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2018, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2018, 11:26

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2018, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 20:06

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 01:00

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2018, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2018, 15:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2017, 16:44

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

09/11/2017, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:32

Remessa

27/10/2017, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2017, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2017, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2017, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2017, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2017, 12:35

Conclusão

05/06/2017, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 12:11

Petição

04/05/2017, 15:08

Petição

04/05/2017, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2017, 13:54

Conclusão

15/03/2017, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 09:35

Petição

02/03/2017, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 16:11

Petição

15/02/2017, 15:06

Publicação

12/12/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2016, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2016, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

09/11/2016, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2016, 15:46

Conclusão

12/07/2016, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2016, 14:15

Conclusão

20/06/2016, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2016, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 03:12

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2016, 15:47

Conclusão

11/05/2016, 16:51

Distribuído

11/05/2016, 16:50

Despacho

•15/05/2025, 09:25

Decisão

•27/02/2025, 15:37

Decisão

•24/01/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:27

Despacho

•15/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:15

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:06

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:12

Despacho

•15/05/2025, 09:25

Decisão

•27/02/2025, 15:37

Decisão

•24/01/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:27

Despacho

•15/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:15

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:06

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:06

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:06

Autos Digitalizados

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