Procedimento Comum Cível 0039214-92.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0039214-92.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039214-92.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCA EVERLANE MOREIRA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: JOHN EWERTON DE CARVALHO PIRES - CE31029 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 6 de julho de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039214-92.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCA EVERLANE MOREIRA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: JOHN EWERTON DE CARVALHO PIRES - CE31029 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 11 de junho de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039214-92.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCA EVERLANE MOREIRA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: JOHN EWERTON DE CARVALHO PIRES - CE31029 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Fortaleza, 24 de abril de 2026 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039214-92.2025.4.05.8100. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 3ª VARA FEDERAL CE DECISÃO 1. Relatório CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCA EVERLANE MOREIRA DANTAS Trata-se de ação ordinária movida por FRANCISCA EVERLANE MOREIRA DANTAS contra o(a) INSS. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) É o que importa relatar. 2. Fundamentação Assim dispõe o art. 3º, caput, § 2º e § 3º da Lei nº 10.259/2001: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3o No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Considerando que o valor atual do salário mínimo é de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), o valor da causa deveria ser superior R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais) de forma a justificar o ajuizamento da presente ação perante este juízo. Verifica-se que o valor da presente causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o que torna este juízo incompetente para a apreciação de seu pedido. Dessa forma, declino de minha competência e determino o imediato encaminhamento dos autos para redistribuição a uma das varas de juizados, de maneira a atender da melhor maneira possível os termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 11.419/2006. Expedientes. Fortaleza, data do sistema.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 05:59

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 05:56

Petição (sucessão)

29/07/2025, 13:55

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 13:38

Documentos

•07/07/2026, 00:00