Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010896-95.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2010

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ANTONIO CAMPOS MESQUITA

CPF

Reu

JOAO SABINO FILHO

CPF

Reu

LUCIA PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES MEDEIROS

CPF

Reu

MARIA VELMA FREITAS DE PAIVA

CPF

Reu

LUIZ LUCIANO GOMES

CPF

Reu

ANTONIA ISABEL NUNES

CPF

Reu

URBANO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ROBESPIERRE FERREIRA CHAVES

Reu

FRANCISCO DUARTE DA ROCHA

CPF

Reu

FRANCISCO VENANCIO DE LIMA

CPF

Reu

MARIA ESTELA DO NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

ADELAIDE XAVIER DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:43

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:14

Despacho

•10/02/2026, 16:03

11/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de ADELAIDE XAVIER DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de ADELAIDE XAVIER DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ADELAIDE XAVIER DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:58

Decorrido prazo de ADELAIDE XAVIER DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:07

Publicado Intimação em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 14:52

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:10

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

26/11/2025, 15:44

Distribuído por Sorteio

26/11/2025, 12:34

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:54

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente.

30/09/2025, 18:36

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/01/2024, 00:00

Expedição de expediente.

16/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:00

Migração de Sistema Eletrônico

18/03/2023, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

05/10/2017, 20:08

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 14:02

Processo Reativado

18/09/2017, 19:47

Baixa Definitiva

05/03/2013, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2012, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 09:00

Autos entregues em carga ao Autor.

17/09/2012, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2012 22:00:03

01/08/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 17:44

Conclusos Para decisão

13/03/2012, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 17:14

Autos entregues em carga ao Autor.

28/11/2011, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 14:10

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2011, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2011 22:01:42

11/11/2011, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2011, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 16:10

Autos entregues em carga ao Autor.

28/09/2011, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 16:49

Conclusos Para decisão

05/07/2011, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 15:41

Autos entregues em carga ao Autor.

20/06/2011, 15:11

Publicado Decisão em 02/06/2011 22:04:06.

02/06/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2011 22:03:06

02/06/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 15:33

Julgado improcedente o pedido

31/05/2011, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2011 09:23:26

12/05/2011, 09:23

Inclusão em Pauta

09/05/2011, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 15:10

Conclusos Para decisão

04/04/2011, 11:42

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

04/04/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2011 19:00:45

02/02/2011, 18:00

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2010, 16:29

Conclusos Para decisão

23/08/2010, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2010, 17:29

Autos entregues em carga ao Autor.

23/06/2010, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2010, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 16:46

Conclusos Para decisão

10/06/2010, 17:54

Distribuído por Sorteio

10/06/2010, 17:53

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:49

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:00

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45

Auto

•18/03/2023, 11:45