Apelação / Remessa Necessária 0010896-95.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 6ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ROBESPIERRE FERREIRA CHAVES

Terceiro

ADELAIDE XAVIER DE SOUSA

CPF

Reu

URBANO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA ISABEL NUNES

CPF

Reu

LUIZ LUCIANO GOMES

CPF

Reu

MARIA ESTELA DO NASCIMENTO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA VELMA FREITAS DE PAIVA

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES MEDEIROS

CPF

Reu

LUCIA PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DUARTE DA ROCHA

CPF

Reu

JOAO SABINO FILHO

CPF

Reu

ROBESPIERRE FERREIRA CHAVES

Reu

ANTONIO CAMPOS MESQUITA

CPF

Reu

FRANCISCO VENANCIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 12:54

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:36

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:07

Processo Suspenso/Sobrestado

01/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

16/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2017, 20:08

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2017, 14:02

Processo Reativado

18/09/2017, 19:47

Baixa Definitiva

05/03/2013, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2012, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 09:00

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 10:50

Petição

14/09/2012, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 17:44

Conclusão

13/03/2012, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 18:14

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2011, 15:10

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2011, 17:46

Petição

04/11/2011, 11:33

Petição

04/11/2011, 11:32

Petição

04/11/2011, 11:25

Petição

04/11/2011, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 16:49

Conclusão

05/07/2011, 15:55

Petição

05/07/2011, 10:25

Petição

05/07/2011, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 15:41

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 15:11

Publicação

02/06/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 15:33

Julgado improcedente o pedido

31/05/2011, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2011, 09:23

Inclusão em Pauta

09/05/2011, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 15:10

Conclusão

04/04/2011, 11:42

Redistribuição

04/04/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

31/01/2011, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2010, 16:29

Conclusão

23/08/2010, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

23/06/2010, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2010, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 16:46

Conclusão

10/06/2010, 17:54

Distribuído

10/06/2010, 17:53

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

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•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 11:45

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•18/03/2023, 11:45