Procedimento Comum Cível 0008060-25.2022.4.05.8500 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0008060-25.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

21/11/2025, 10:10

Decurso de Prazo

21/11/2025, 10:10

Publicação

18/11/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANUEL MESSIAS DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO DOS REIS MARTELLI - AL11821B ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Considerando que a causa versa sobre a definição do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de instituição financeira, em contratos -- ativos ou extintos -- do Sistema Financeiro de Habitação, tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (REsp 1.799.288/PR) no Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito até a fixação da tese, conforme determinado pela aludida Corte. Intimem-se. Edmilson da Silva Pimenta Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008060-25.2022.4.05.8500

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANUEL MESSIAS DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO DOS REIS MARTELLI - AL11821B ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE SOUZA GALVAO - RS73825 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Considerando que a causa versa sobre a definição do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de instituição financeira, em contratos -- ativos ou extintos -- do Sistema Financeiro de Habitação, tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (REsp 1.799.288/PR) no Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do feito até a fixação da tese, conforme determinado pela aludida Corte. Intimem-se. Edmilson da Silva Pimenta Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008060-25.2022.4.05.8500

17/11/2025, 00:00

Documento

14/11/2025, 20:56

Expedida/Certificada

14/11/2025, 20:56

Expedida/Certificada

14/11/2025, 20:56

Mero expediente

14/11/2025, 20:56

Conclusão

10/10/2025, 17:31

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:25

Petição

03/10/2025, 16:24

Petição

17/09/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 11:23

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANUEL MESSIAS DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: MARCELO DOS REIS MARTELLI, FELIPE SOUZA GALVAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Interpõe o(a) Autor(a) Embargos de Declaração contra a sentença cadastrada no Anexo nº 42600880, apontando omissão no bojo do referido decisum, ao aduzir que este Juízo deixou de apreciar o pedido de remessa do feito ao Juízo Competente, após declara-se incompetente para processá-lo e julgá-lo. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Pressuposto de admissibilidade dos Embargos Declaratórios é a existência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou acórdão, quer na fundamentação, quer no dispositivo. Sendo assim, além da tempestividade e da adequação ao tipo da decisão, os embargos de declaração devem conter em seu bojo a indicação precisa da omissão, da contradição ou da obscuridade. Analiso, portanto, os embargos de declaração do anexo nº 44655450. O(A) embargante assenta sua pretensão recursal em manifesta omissão no decisium do anexo 42600880. Compulsando os autos verifico que ao proceder à emenda da inicial, anexo 5616554, o requerente pleiteou: (...) a declaração de incompetência do Juizado Especial Cível Federal, tendo em vista que a ação era incompatível com o rito do Juizado, diante da natureza/complexidade e do valor atribuído à causa de R$ 103.598,36 (cento e três mil e quinhentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), com a consequente remessa dos autos à Vara Comum (...) Dessa forma, analisando a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, entendo assistir razão ao demandante, pois, de fato, não foi apreciado o pedido de remessa do feito ao Juízo Competente, conforme requerido pela parte demandante. Nessa ordem de considerações, o recurso merece ser acolhido. 3. DISPOSITIVO: 3.1. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (anexo nº 44655450) para DAR-LHES PROVIMENTO. 3.2. Proceda-se à redistribuição automática deste feito, através do sistema PJE 2.X, a uma das Varas Comuns desta Seccional, juntando-se o comprovante nestes autos. 3.3. Expedientes necessários. ARACAJU, 30 de julho de 2025. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0008060-25.2022.4.05.8500

01/08/2025, 00:00

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Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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