Apelação / Remessa Necessária 0015791-47.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

LUCAS DE ANDRADE PEREIRA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUCAS DE ANDRADE PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA MENDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER

OAB/PE 18050·CPF·Representa: Autor

ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER

CPF·Representa: Autor

VALERIA MENDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER

OAB/PE 18050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

LUCAS DE ANDRADE PEREIRA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUCAS DE ANDRADE PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

LUCAS DE ANDRADE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes(6)

VALERIA MENDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER

OAB/PE 18050·CPF·Representa: Autor

ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER

CPF·Representa: Autor

VALERIA MENDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER

OAB/PE 18050·CPF·Representa: Réu

ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 08:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:10

Expedição de expediente

05/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:15

Juntada de petição de Renúncia de mandato

15/08/2024, 19:28

Todas as movimentações(76)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/02/2026, 08:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:18

22/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Expedição de expediente

11/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:10

Expedição de expediente

05/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:15

Juntada de petição de Renúncia de mandato

15/08/2024, 19:28

Juntada de petição de Renúncia de mandato

15/08/2024, 19:22

Processo Suspenso/Sobrestado

29/02/2024, 08:05

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2024, 10:14

Expedição de expediente

16/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2019, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 14:50

Processo Reativado

04/12/2018, 19:40

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 19:38

Baixa Definitiva

29/01/2014, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2013, 14:17

Petição

18/09/2013, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2013, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2013, 16:59

Conclusão

03/07/2013, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2013, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2013, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2013, 17:14

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 11:15

Petição

13/05/2013, 16:41

Petição

13/05/2013, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 11:49

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 08:14

Petição

22/04/2013, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2013, 16:59

Conclusão

05/02/2013, 14:44

Petição

04/02/2013, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 11:47

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 09:16

Petição

11/01/2013, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

19/12/2012, 15:38

Publicação

11/12/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2012, 16:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/12/2012, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

23/11/2012, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2012, 14:55

Conclusão

03/05/2012, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2012, 18:10

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2012, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:03

Conclusão

08/08/2011, 18:01

Distribuído

08/08/2011, 18:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:23

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:23

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:23

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:23

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:23

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:23

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:22

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:22

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:22