Procedimento Comum Cível 0001411-18.2025.4.05.8313 - TRF5

Procedimento Comum Cível 0001411-18.2025.4.05.8313 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

08/06/2026, 14:53

Petição

03/06/2026, 15:24

Petição

31/05/2026, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIVAM FERREIRA DA SILVA, HILDA CARDOSO NABES ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001411-18.2025.4.05.8313 intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 159801421.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIVAM FERREIRA DA SILVA, HILDA CARDOSO NABES ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001411-18.2025.4.05.8313 intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID 159801421.

28/05/2026, 00:00

Documento

27/05/2026, 16:49

Expedida/Certificada

27/05/2026, 16:49

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:49

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:40

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:16

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIVAM FERREIRA DA SILVA, HILDA CARDOSO NABES ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO - PE18393-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Juízo 4.0 Seguro Habitacional PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001411-18.2025.4.05.8313 Trata-se de ação de indenização Securitária, relativa ao Sistema Financeiro de Habitação, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual de Pernambuco por EDIVAM FERREIRA DA SILVA e HILDA CARDOSO NABES em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, em razão de sinistros (ameaça de desmoronamento) ocorridos em unidades do Conjunto Habitacional Arthur Ludgren II, localizado no Município de Paulista/PE, objetivando, a condenação da demandada a pagar-lhes indenização securitária decorrente desses sinistros ocorridos em seus imóveis e pagar-lhes a multa decendial estatuída na cláusula 17ª, subitem 17.3 das Condições Especiais da Apólice Habitacional. Em 04/10/2024 despacho do juízo estadual (id. 74901172, f. 11) determinou o cumprimento de decisão anterior que determinou a remessa dos autos para este Núcleo 4.0 (SFH) da JFPE. Despacho de 26/06/2025 ratificou os atos proferidos pelo juízo estadual, reconhecendo a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, determinou a citação da parte demandada e da CEF, bem como o posterior sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema 1039 pelo STJ (id. 76788462). Contestação da CEF (id. 81559345, f. 1 ao id. 81559346, f. 43). Houve réplica. Compulsando os autos, verifico que a matéria versada envolve questão relacionada à prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação tema que foi objeto de afetação pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.039). Dessa feita, cumpra-se a parte final do ato de id. 76788462, qual seja, o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema n.º 1.039 pelo STJ, tendo em vista que as demandadas alegam a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória formulada pelos autores.

01/05/2026, 00:00

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Conclusão

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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