Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003449-92.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.240,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/12/2025, 11:30

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:01

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:03

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:29

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de certidão

03/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/12/2025, 11:30

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:01

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 10:42

Decisão

•25/05/2025, 10:42

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:03

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2025, 11:40

Juntada de decisão

04/07/2025, 16:47

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/05/2025, 20:26

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:16

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de laudo pericial

05/11/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2024, 20:09

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL BARRETO BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:47

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:19

Sentença

•17/01/2025, 22:16