Procedimento Comum Cível 0016721-02.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO,

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 03:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

09/09/2025, 15:04

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 14:23

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 14:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:03

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(74)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 03:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/09/2025, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

09/09/2025, 15:04

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•31/08/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:33

09/09/2025, 14:25

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/09/2025, 14:23

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2025, 12:34

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2025, 14:07

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:03

Expedição de expediente

31/08/2025, 21:03

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:45

Processo Suspenso/Sobrestado

06/02/2024, 18:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

25/01/2024, 10:22

Expedição de expediente

16/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2014, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2013, 16:09

Petição

17/09/2013, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

19/08/2013, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2013, 22:13

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2013, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2013, 19:10

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 14:57

Conclusão

16/08/2012, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2012, 10:55

Petição

06/07/2012, 14:05

Petição

06/07/2012, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2012, 11:45

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2012, 17:33

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2012, 16:29

Conclusão

07/05/2012, 14:04

Petição

07/05/2012, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2012, 16:29

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 14:39

Petição

23/04/2012, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 15:29

Publicação

12/04/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2012, 16:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/04/2012, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

14/03/2012, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 17:39

Conclusão

17/05/2011, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2011, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2011, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 16:00

Conclusão

25/10/2010, 15:00

Distribuído

25/10/2010, 14:59

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 13:00