Procedimento Comum Cível 0000001-07.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DECON/CE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ELIETE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/12/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/12/2025, 11:40

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª VARA FEDERAL - Titular

01/12/2025, 18:08

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

27/11/2025, 06:34

Recebidos os autos

27/11/2025, 06:22

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2025, 06:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 11:05

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/12/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/12/2025, 11:40

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 5ª VARA FEDERAL - Titular

01/12/2025, 18:08

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

27/11/2025, 06:34

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 18:29

27/11/2025, 06:22

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/11/2025, 06:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2025, 11:05

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Expedição de expediente

30/09/2025, 18:35

Homologada a Desistência do Recurso

30/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:58

Processo Suspenso/Sobrestado

01/02/2024, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 09:43

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2024, 17:35

Expedição de expediente

16/01/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2014, 19:07

Petição

11/04/2014, 11:23

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2014, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2014, 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2014, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2014, 15:02

Conclusão

07/01/2014, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2013, 11:38

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:22

Petição

06/12/2013, 10:52

Petição

06/12/2013, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2013, 15:33

Conclusão

08/10/2013, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 09:30

Petição

25/09/2013, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 09:00

Publicação

08/08/2013, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2013, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 10:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/08/2013, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

19/07/2013, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 15:57

Conclusão

05/06/2013, 17:11

Distribuído

05/06/2013, 17:10

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:58

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:58

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:58

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:58

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:58

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 12:58