Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032842-46.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMILA SUELY ROSENDO DE MELO

OAB/PE 61388·CPF·Representa: Autor

CLARISSA MADRUGA SARAIVA

OAB/RS 49424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:57

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:43

Juntada de outras comprovações

24/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2025, 21:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:43

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:57

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

26/10/2025, 20:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Despacho

•09/04/2025, 13:26

21/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 01:43

Juntada de outras comprovações

24/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2025, 21:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:46

Publicado Intimação em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, em sendo o caso, os cálculos de liquidação. Ressalto, por oportuno, que nos casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos que, uma vez apresentados, serão prontamente encaminhados para análise do réu, agilizando todo o procedimento de pagamento. Segue link abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, data da movimentação.

26/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 18/02/2025

25/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

25/05/2025, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:49

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:48

Homologada a Transação

18/02/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 12:37

Decorrido prazo de PENELOPE OLIVEIRA MOREIRA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 08:08

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:49

Juntada de documento comprobatório

01/10/2024, 00:58

Distribuído por sorteio

29/09/2024, 11:25

Sentença

•18/02/2025, 13:48

Sentença

•18/02/2025, 13:48

Despacho

•11/02/2025, 11:30

Despacho

•11/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:21

Decisão

•26/11/2024, 13:22

Decisão

•26/11/2024, 11:31

Despacho

•23/10/2024, 20:21