Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023410-03.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.922,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:09

Processo Reativado

30/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 10:39

Processo Desarquivado

29/09/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:53

Processo Reativado

25/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 19:54

Processo Desarquivado

15/09/2025, 19:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:55

30/09/2025, 11:09

Processo Reativado

30/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 10:39

Processo Desarquivado

29/09/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:53

Processo Reativado

25/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 19:54

Processo Desarquivado

15/09/2025, 19:54

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 15:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, em sendo o caso, os cálculos de liquidação. Ressalto, por oportuno, que nos casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos que, uma vez apresentados, serão prontamente encaminhados para análise do réu, agilizando todo o procedimento de pagamento. Segue link abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, data da movimentação.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

06/04/2025, 13:12

Juntada de Certidão

06/04/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 21:39

Julgado procedente o pedido

19/03/2025, 21:39

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de CAUA CACIO ALEIXO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 16:15

Juntada de documento comprobatório

26/07/2024, 03:03

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:25

Outros Documentos

•10/06/2025, 15:39

Outros Documentos

•10/06/2025, 15:39

Sentença

•19/03/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:08

Decisão

•05/08/2024, 15:42