Procedimento Comum Cível 0019473-44.2008.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:10

Juntada de

29/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:29

Distribuído por Sorteio

09/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:10

Juntada de

29/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Despacho

•13/11/2025, 11:28

25/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2025, 20:40

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

13/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:29

Distribuído por Sorteio

09/09/2025, 14:34

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:13

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:13

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:12

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:24

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:05

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:55

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:55

Expedição de expediente.

31/08/2025, 21:55

Homologada a Desistência do Recurso

31/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2024, 08:54

Expedição de expediente.

18/01/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:57

Migração de Sistema Eletrônico

18/03/2023, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

06/03/2018, 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

14/04/2014, 10:56

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2013, 16:10

Autos entregues em carga ao Autor.

07/11/2013, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 12:06

Autos entregues em carga ao Autor.

16/09/2013, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2013, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2013, 09:38

Conclusos Para decisão

09/04/2013, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2013, 08:08

Autos entregues em carga ao Autor.

18/03/2013, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 14:35

Conclusos Para decisão

15/06/2011, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2011, 11:42

Autos entregues em carga ao Autor.

12/04/2011, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2010 19:02:45

14/12/2010, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2010, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2010, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2010, 11:56

Conclusos Para decisão

26/10/2010, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2010, 15:51

Autos entregues em carga ao Autor.

17/03/2010, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2010, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2010, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2010, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2010, 10:17

Autos entregues em carga ao Autor.

10/02/2010, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2010, 10:50

Autos entregues em carga ao Autor.

29/01/2010, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2010, 13:21

Autos entregues em carga ao Autor.

13/01/2010, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2009, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2009, 14:54

Conclusos Para decisão

24/11/2009, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2009, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2009, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2009, 16:38

Autos entregues em carga ao Autor.

18/11/2009, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2009, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2009, 16:08

Autos entregues em carga ao Autor.

26/10/2009, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2009, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2009, 14:10

Autos entregues em carga ao Autor.

13/10/2009, 14:49

Publicado Decisão em 06/10/2009 19:03:49.

06/10/2009, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2009 19:02:49

06/10/2009, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2009, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2009, 14:42

Conclusos Para decisão

02/10/2009, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2009, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2009, 13:28

Conclusos Para decisão

01/10/2009, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2009, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2009, 13:58

Conclusos Para decisão

29/09/2009, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2009, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2009 08:54:09

10/09/2009, 08:54

Inclusão em Pauta

04/09/2009, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 16:55

Conclusos Para decisão

21/08/2009, 13:27

Distribuído por Sorteio

21/08/2009, 13:26

Decisão

•31/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:57

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Despacho

•13/11/2025, 11:28

Decisão

•31/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:57

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13

Auto

•18/03/2023, 14:13