Cumprimento de sentença 0009673-18.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.521,68

Órgão julgador

10ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

FRANCISCO ERNESTOMAR DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON DE SOUZA FERREIRA

OAB/RN 14756·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ADENILSON FERREIRA

OAB/RN 13086·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIEIRA MANICOBA

OAB/RN 18653·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FRANCISCO ERNESTOMAR DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:30

Publicado Despacho em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTOMAR DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:07

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

17/12/2025, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1236

16/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:55

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

22/05/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:30

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:07

Despacho

•17/12/2025, 12:07

25/12/2025, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTOMAR DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:07

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

17/12/2025, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 1236

16/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:59

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:29

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1236

24/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual

01/07/2025, 14:01

Desentranhado o documento

01/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:08

Publicado Despacho em 27/05/2025.

12/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009673-18.2024.4.05.8401. AUTOR: FRANCISCO ERNESTOMAR DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN14756, FRANCISCO ADENILSON FERREIRA - RN13086, MATHEUS VIEIRA MANICOBA - RN18653 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Preliminarmente, modifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Considerando a apresentação de planilha de cálculos pela parte exequente: Intime-se o(a) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar ciência dos cálculos e, na forma do art. 523 do CPC, proceder ao pagamento do débito em execução. Havendo impugnação, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, sem comprovação do pagamento pela executada, fica determinado, desde logo, a indisponibilidade de bens e direitos eventualmente existentes em nome do(a) referido (a), até o valor total da dívida, acrescendo multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, CPC), por meio do sistemas SISBAJUD (na modalidade “teimosinha”), RENAJUD, INFOJUD. Valor devido a ser bloqueado: R$ 1.009,40 (valor da condenação) + 10% (multa) = R$ 1.110,34

26/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:23

Processo Reativado

23/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 10:47

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTOMAR DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:21

Juntada de intimação de pauta

23/04/2025, 21:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/01/2025, 14:40

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:32

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:32

Juntada de Certidão

30/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 16:15

Juntada de documento comprobatório

07/08/2024, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de planilha

05/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2024, 09:00

Despacho

•24/09/2025, 12:29

Despacho

•24/09/2025, 12:29

Despacho

•25/05/2025, 16:36

Despacho

•25/05/2025, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:47

Outros Documentos

•23/05/2025, 10:47

Planilha

•23/05/2025, 10:47

Acórdão

•13/03/2025, 13:25

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 08:47

Sentença

•15/10/2024, 21:21