Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015988-92.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

MILTON FERREIRA DA COSTA NETO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA MARIA CARLOS LIMA

OAB/CE 18698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:27

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA COSTA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA COSTA NETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes acerca do competente requisitório expedido, NOTADAMENTE SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS (conforme comprovante anexado aos autos). Prazo: 05 (cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 19:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:52

Todas as movimentações(55)

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 07:29

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:27

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA COSTA NETO em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:30

Despacho

•30/04/2025, 18:44

04/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.

30/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA COSTA NETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes acerca do competente requisitório expedido, NOTADAMENTE SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS (conforme comprovante anexado aos autos). Prazo: 05 (cinco) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 19:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/05/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA COSTA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2024, 04:17

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:15

Juntada de intimação de pauta

31/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/07/2024, 16:17

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 21:19

Despacho

•30/04/2025, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 19:26

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Despacho

•05/02/2025, 21:06

Despacho

•05/02/2025, 21:06

Sentença

•16/12/2024, 15:08

Sentença

•16/12/2024, 15:08

Outros Documentos

•12/11/2024, 08:34

Outros Documentos

•12/11/2024, 08:34

Despacho

•04/11/2024, 15:40

Despacho

•04/11/2024, 15:40

Acórdão

•27/09/2024, 16:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/05/2025, 14:30

Despacho

•30/04/2025, 18:44

Despacho

•30/04/2025, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 19:26

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Despacho

•05/02/2025, 21:06

Despacho

•05/02/2025, 21:06

Sentença

•16/12/2024, 15:08

Sentença

•16/12/2024, 15:08

Outros Documentos

•12/11/2024, 08:34

Outros Documentos

•12/11/2024, 08:34

Despacho

•04/11/2024, 15:40

Despacho

•04/11/2024, 15:40

Acórdão

•27/09/2024, 16:22

Sentença

•24/06/2024, 15:42

Sentença

•24/06/2024, 15:42

Despacho

•20/05/2024, 11:33

Despacho

•20/05/2024, 11:33