Procedimento do Juizado Especial Cível 0001749-16.2025.4.05.8305 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001749-16.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. G. R. D. S. REPRESENTANTE: RIVANICE RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fixo os honorários periciais em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), nos termos da Resolução CJF n.º 937, de 22 de janeiro de 2025, Tabela V, Anexo I, que altera a Resolução CJF n.º 305, de7 de outubro de 2014, que deverão ser pagos à conta da verba orçamentária da Justiça Federal, conforme prevê o art. 12 da Lei 10.259/2001. 1. De ordem do(a) MM Juíz(a) Federal, Intimação - 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0001749-16.2025.4.05.8305 designo PERÍCIA MÉDICA NO CONSULTÓRIO DO PERITO nos presentes autos, conforme informações a seguir: Data da perícia: terça-feira, 15 de julho de 2025 Horário da perícia: Verificar clicando no ícone, na parte superior do processo e depois no item "perícia". Perito nomeado: DRA. VIVIANNE DE MEDEIROS DUARTE BARROS - CRM PE 22920 Local da perícia: UNICLÍNICA - Av. Simoa Gomes, nº 06, Heliópolis, Garanhuns - PONTO DE REFERÊNCIA: Em frente à Igreja Perpétuo Socorro 2.O perito deverá entregar o laudo médico pericial em até 30 (trinta) dias após a data acima especificada. 3. A parte autora fica advertida de que o seu não comparecimento ao ato médico pericial acima designado implicará na extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e que deverá comparecer à perícia médica de posse de todos os exames relativos à patologia alegada, bem como com documento de identificação com foto (RG, CTPS ou CNH). 4. Entendendo o perito judicial que, para a conclusão do laudo médico, é indispensável apresentação de exame, deverá notificar por escrito a parte para que o apresente em prazo não superior a trinta dias, de acordo com modelo constante no anexo III da PORTARIA N.º POR.0032.000006-0/2013 32ª VARA/PE, bem como comunicar imediatamente a este juízo a nova data designada, nos termos do art. 6º, §§ 1º, 3º e 3º da referida portaria. 5. Ficam as partes intimadas da designação da perícia para, querendo, acompanhar o exame, bem como, formularem os quesitos e indicarem seus assistentes técnicos nos termos do art. 2º, IV e § 4º PORTARIA N.º POR.0032.000006-0/2013 32ª VARA/PE. Garanhuns/PE, data da validação

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTHONY GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(36)