Recurso Inominado Cível 0029054-15.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.999,35

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA DE FREITAS BRITO MOITAS

OAB/RN 7091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 14:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 14:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de CEABDj em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

10/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

10/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de CEABDj em 12/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE em 12/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 12/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

08/12/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

08/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/01/2026, 14:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 14:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de CEABDj em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:13

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 28/11/2025.

10/12/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

10/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de CEABDj em 12/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE em 12/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 12/11/2025 23:59.

09/12/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

08/12/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

08/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:45

Conhecido o recurso de E. G. T. V. - CPF: 173.621.124-24 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL TEIXEIRA VICENTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 14:39

Juntada de Certidão

07/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

08/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:13

Sentença

•25/05/2025, 19:30

Decisão

•09/01/2025, 01:10