Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018367-51.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.929,43

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

JOSEFA AMELIA BARACHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETE BARBOSA DE ARRUDA

OAB/PE 34050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSEFA AMELIA BARACHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 16:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 09:06

Sentença

•13/10/2025, 09:06

22/05/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 16:05

Juntada de Certidão

23/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 13/10/2025

16/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:13

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:06

Homologada a Transação

13/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

10/10/2025, 23:58

Juntada de Ata de Audiência

10/10/2025, 23:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 09:30, 29ª Vara Federal.

10/10/2025, 23:56

Juntada de Informações

03/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSEFA AMELIA BARACHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 22:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 09:30, 29ª Vara Federal PE.

17/09/2025, 12:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2025, 23:33

Conclusos para despacho

18/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de réplica

18/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018367-51.2025.4.05.8300. AUTOR: JOSEFA AMELIA BARACHO Advogado do(a) AUTOR: ELIZABETE BARBOSA DE ARRUDA - PE34050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar PA (Processos Administrativo) na íntegra; b) Apresentar a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, conforme Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03 de abril de 2020, cujo modelo se encontra no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 25 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 19:34

Juntada de documento comprobatório

23/05/2025, 13:46

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 11:48

Ata de Audiência

•10/10/2025, 23:56

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:55

Despacho

•18/07/2025, 23:33