Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001549-39.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO LUCAS FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MANASSES RABELO SILVA

OAB/CE 19720·CPF·Representa: Autor

IVINA MARIA FERREIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO LUCAS FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 06:50

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 13:03

Juntada de inss - demanda concluída

26/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

19/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 16:20

Sentença

•10/02/2026, 13:18

31/03/2026, 06:50

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2026, 13:03

Juntada de inss - demanda concluída

26/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAO LUCAS FERREIRA MARTINS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 16:20

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:20

Julgado procedente o pedido

10/02/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de laudo pericial

07/10/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:03

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 20:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

24/05/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001549-39.2025.4.05.8101. AUTOR: J. L. F. M. REPRESENTANTE: IVINA MARIA FERREIRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: MANASSES RABELO SILVA - CE19720, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 21 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:18

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 19:18

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 10:10