Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015000-10.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 373.118,20

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS

OAB/PE 17178·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA COUTINHO REGIS

OAB/PE 17178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

APS CAMARAGIBE

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE

Terceiro

PRESIDENTE RELATOR DO CONSELHO DO SEGURO SOCIAL DA 3 JUNTA DE RECURSOS DO INSS

Terceiro

INSS GERENTE EXECUTIVO PAULISTA-PE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS: 15.0.01.110 - RECIFE - PINA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE -IV

Terceiro

24 JUNTA DE RECURSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRIV EM RECIFE/PE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM RECIFE

Terceiro

13

Terceiro

13 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE SETOR DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE (SRIV)

Terceiro

APS SALGUEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE OLINDA

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, DA GERENCIA EXECUTIVA EM GARANHUNS/PE

Terceiro

GARANHUNS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS- SERRA TALHADA - PE

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NA CIDADE DE PETROLINA/PE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

APS ARREIAS

Terceiro

GERENTE DA APS ESCADA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PAULISTA-PE

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE-SANTO AMARO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CARUARU

Terceiro

APS NAZARE DA MATA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA RECIFE - SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MARIO MELO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MARIO MELO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS CARUARU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CARUARU

Terceiro

APS RECIFE - CASA AMARELA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OLINDA

Terceiro

CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE IV - CEAB/RD/SR IV

Terceiro

RELATOR DA 10 JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RECIFE

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (C R P S)

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

3 JUNTA DE RECURSOS - CRPS

Terceiro

CEAB/RD/SR IV

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA EM CARUARU

Terceiro

APS AREIAS

Terceiro

ELZA MOURA GUNDES DE ARAUJO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/09/2025, 21:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:13

Expedição de expediente

06/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 18:42

Expedição de expediente

11/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:58

Expedição de expediente

11/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:49

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:43

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(75)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/09/2025, 21:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:13

Expedição de expediente

06/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 15:13

Despacho

•11/07/2025, 10:58

06/08/2025, 14:18

Juntada de petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2025, 18:42

Expedição de expediente

11/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:58

Expedição de expediente

11/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:49

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:43

Juntada de petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/06/2025, 00:03

Expedição de expediente

05/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:17

Expedição de expediente

05/06/2025, 14:17

Expedição de expediente

05/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:12

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

16/05/2025, 13:06

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:04

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Titular

16/05/2025, 10:54

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:53

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:53

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:52

Recebidos os autos

16/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2025, 15:26

Expedição de expediente

30/01/2025, 09:08

Expedição de expediente

30/01/2025, 09:08

Expedição de expediente

30/01/2025, 09:08

Expedição de expediente

30/01/2025, 09:08

Outras Decisões

30/01/2025, 09:08

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:35

Processo Suspenso/Sobrestado

07/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:02

Expedição de expediente

18/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

22/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

18/03/2023, 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/12/2019, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2019, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2019, 14:19

Processo Reativado

09/12/2019, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2019, 15:58

Baixa Definitiva

06/03/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 21:38

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 14:55

Conclusão

21/03/2013, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2013, 15:50

Petição

21/02/2013, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 16:42

Conclusão

26/11/2012, 16:53

Petição

26/11/2012, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 17:45

Publicação

31/10/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2012, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

01/10/2012, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 14:02

Conclusão

26/06/2012, 14:33

Distribuído

26/06/2012, 14:32

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 15:46

Despacho

•05/06/2025, 14:17

Decisão

•30/01/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:33

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 15:36

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 15:36

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 15:36

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 15:36

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 15:36

Autos Digitalizados

•18/03/2023, 15:36