Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002233-71.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.668,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE SUEL FELIPE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSE SUEL FELIPE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 14:12

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:29

Processo Reativado

01/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 18:19

Processo Desarquivado

30/07/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 07:26

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 14:12

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:09

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 18:48

Decisão

•15/03/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:29

Processo Reativado

01/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 18:19

Processo Desarquivado

30/07/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 07:26

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 07:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 14:01

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2025.

27/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002233-71.2024.4.05.8400. AUTOR: JOSE SUEL FELIPE Advogados do(a) AUTOR: YANN ALEXANDER FORTUNATO DE SOUZA - RN18131, YUAN MATHAUS SOUZA DE ARAUJO - RN20066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 25 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/05/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOSE SUEL FELIPE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:48

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 07:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

15/03/2025, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2025, 13:07

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 08:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/09/2024, 20:21

Juntada de Certidão

23/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:29

Juntada de Petição de notificação

30/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de JOSE SUEL FELIPE em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de contestação

24/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 11:05

Juntada de documento comprobatório

10/02/2024, 06:10

Juntada de laudo pericial

10/02/2024, 04:18

Juntada de laudo pericial

10/02/2024, 04:18

Juntada de laudo pericial

10/02/2024, 04:18

Juntada de laudo pericial

10/02/2024, 04:18

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:59

Decisão

•15/03/2025, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 10:35

Acórdão

•19/12/2024, 15:22

Sentença

•31/07/2024, 20:39

Despacho

•08/05/2024, 17:25