Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021032-65.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.229,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Partes do Processo

AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão

23/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:43

Decisão

•03/12/2025, 17:43

23/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 17:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2025, 22:41

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:52

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:03

Processo Reativado

09/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 16:53

Processo Desarquivado

08/07/2025, 16:53

Juntada de documento comprobatório

28/06/2025, 07:24

Juntada de documento comprobatório

21/06/2025, 07:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:48

Publicado Intimação do Requisitório em 27/05/2025.

03/06/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/05/2025, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021032-65.2024.4.05.8400. AUTOR: AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVA FARIAS - RN13266, VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL - RN7368 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 25 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/05/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/05/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 01:08

Juntada de Certidão

20/03/2025, 01:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de AILZA MONICA CARVALHO DA SILVEIRA COSTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:14

Juntada de documento comprobatório

03/10/2024, 13:32

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 01:30

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 20:09

Decisão

•28/10/2025, 22:41

Decisão

•28/10/2025, 22:41

Decisão

•01/10/2025, 19:01

Decisão

•01/10/2025, 19:01

Decisão

•28/08/2025, 21:40

Decisão

•28/08/2025, 21:40

Decisão

•09/07/2025, 14:10

Sentença

•26/02/2025, 13:41

Documento Comprobatório

•30/09/2024, 20:09