Recurso Inominado Cível 0006033-94.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 90.080,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 17ª Vara Federal CE

Partes do Processo

EMERSSON DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Advogados / Representantes

ANTONIA JOELMA CESAR CABRAL

OAB/PE 1644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMERSSON DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/12/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 00:04

Juntada de Certidão

11/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMERSSON DA SILVA RIBEIRO em 01/12/2025 23:59.

09/12/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 07/11/2025.

08/12/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:37

Conhecido o recurso de EMERSSON DA SILVA RIBEIRO - CPF: 071.682.303-95 (RECORRENTE) e não-provido

05/11/2025, 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:04

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/12/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 00:04

Juntada de Certidão

11/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 22:37

Sentença

•26/08/2025, 21:28

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11/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMERSSON DA SILVA RIBEIRO em 01/12/2025 23:59.

09/12/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 07/11/2025.

08/12/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/12/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07