Agravo Regimental Cível 0012925-71.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VERSAILLES LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LYDIANE MENDES GOMES CLEMENTINO

OAB/PE 23778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:46

Prejudicado o recurso

10/04/2026, 10:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 863

10/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Retirado de pauta

02/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de VERSAILLES LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:46

Decisão

•10/04/2026, 10:46

10/04/2026, 10:46

Prejudicado o recurso

10/04/2026, 10:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 863

10/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Retirado de pauta

02/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:27

Decorrido prazo de VERSAILLES LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:47

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 08:46

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 05:52

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 11:50

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

17/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

17/06/2025, 00:05

Juntada de Certidão

26/05/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

08/05/2025, 13:14

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:37

Recurso Especial não admitido

16/03/2025, 10:37

Recurso Extraordinário não admitido

16/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

15/03/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão

29/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:21

Migração de Sistema Eletrônico

25/03/2023, 08:20

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

31/07/2018, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2018, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2018, 14:00

Processo Reativado

15/05/2018, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 19:31

Baixa Definitiva

05/02/2014, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 14:43

Autos entregues em carga ao Autor.

20/09/2013, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2013 03:12:14

19/09/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2013, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 12:21

Autos entregues em carga ao Autor.

02/08/2013, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2013 22:14:50

28/06/2013, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2013, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:34

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2011, 16:59

Conclusos Para decisão

16/06/2011, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2011 22:00:08

23/05/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2011, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2011, 09:57

Autos entregues em carga ao Autor.

08/04/2011, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2011, 14:39

Conclusos Para decisão

21/03/2011, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2011, 09:36

Autos entregues em carga ao Autor.

18/02/2011, 18:06

Publicado Decisão em 28/01/2011 19:01:32.

28/01/2011, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2011 19:00:32

28/01/2011, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2011, 11:39

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

26/01/2011, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2011, 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/01/2011, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2011 19:00:01

04/01/2011, 18:00

Inclusão em Pauta

14/12/2010, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2008, 15:49

Conclusos Para decisão

15/12/2008, 17:15

Distribuído por Sorteio

15/12/2008, 17:14

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 00:18

Decisão

•16/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:21

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 08:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/04/2026, 10:46

Decisão

•10/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 00:18

Decisão

•16/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:21

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 09:45

Auto

•25/03/2023, 08:19

Auto

•25/03/2023, 08:19

Auto

•25/03/2023, 08:19

Auto

•25/03/2023, 08:19