Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002252-46.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 105.865,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MONTEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOZENILDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 25499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA DO SOCORRO MONTEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

(INSS) ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS CAMPINA GRANDE / PB

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:43

Processo Desarquivado

25/08/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2025, 17:58

Juntada de documento comprobatório

15/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:32

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:26

Despacho

•14/08/2025, 18:47

27/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:43

Processo Desarquivado

25/08/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:26

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2025, 17:58

Juntada de documento comprobatório

15/08/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:32

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:31

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:23

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 13:24

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:12

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:12

Juntada de cálculo judicial

09/07/2025, 11:08

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:06

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 12:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação, bem como proposta de acordo acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2025, 14:56

Determinação de redistribuição por prevenção

18/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 23:24

Sentença

•08/07/2025, 12:06

Sentença

•08/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:10

Despacho

•04/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:34

Despacho

•18/03/2025, 16:30

Documento Comprobatório

•27/02/2025, 23:24