Petição Cível 0007296-68.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

LEILA DO BOMFIM ROLIM

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Réu

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes(6)

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

LEILA DO BOMFIM ROLIM

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Réu

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Réu

LEILA DO BOMFIM ROLIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 09:17

Expedição de expediente

15/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 00:18

Conclusos para despacho

13/03/2024, 22:26

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

12/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:24

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 09:17

Expedição de expediente

15/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 00:18

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 00:17

Decisão

•02/02/2024, 22:06

Conclusos para despacho

13/03/2024, 22:26

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

12/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

12/03/2024, 12:24

Baixa Definitiva

12/03/2024, 12:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2024, 00:00

Expedição de expediente

02/02/2024, 22:06

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/02/2024, 22:06

Expedição de expediente

02/02/2024, 22:06

Expedição de expediente

02/02/2024, 22:06

Expedição de expediente

02/02/2024, 22:06

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:24

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 00:02

Expedição de expediente

18/01/2024, 11:36

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

31/03/2023, 00:00

Processo Digitalizado

25/03/2023, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2017, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2017, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2017, 13:09

Processo Reativado

31/03/2017, 13:32

Baixa Definitiva

22/08/2014, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2014, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2011, 15:53

Conclusão

22/11/2011, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 09:21

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2011, 13:46

Petição

25/10/2011, 14:28

Petição

25/10/2011, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2011, 14:31

Conclusão

22/09/2011, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2011, 10:19

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 05:05

Petição

05/08/2011, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2011, 15:23

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 17:32

Publicação

21/07/2011, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2011, 22:05

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2011, 11:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/07/2011, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2011, 13:52

Inclusão em Pauta

27/06/2011, 00:00

Conclusão

17/06/2011, 16:07

Distribuído

17/06/2011, 16:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:12

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44

Autos Digitalizados

•25/03/2023, 09:44