Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042316-41.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.463,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SONIA MARIA LUSTOSA LINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IVONY LINS DA SILVA

OAB/PE 39006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SONIA MARIA LUSTOSA LINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:30

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:33

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2026, 09:29

Despacho

•23/04/2026, 13:45

19/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:30

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:31

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 18:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 12:51

Juntada de Certidão

13/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:27

Transitado em Julgado em 27/05/2025

13/06/2025, 18:32

Juntada de Certidão

13/06/2025, 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/06/2025, 18:32

Publicado Sentença em 29/05/2025.

10/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA LUSTOSA LINS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA LUSTOSA LINS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A proposta de conciliação escrita foi aceita em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da movimentação.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:44

Homologada a Transação

27/05/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042316-41.2024.4.05.8300. AUTOR: SONIA MARIA LUSTOSA LINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do MM. Juiz Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada nos autos, importando seu silêncio em não aceitação. Recife, data da assinatura. Intimação -

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 08:19

Desentranhado o documento

02/05/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 18:46

Conclusos para despacho

01/05/2025, 16:09

Juntada de ofício (outros)

01/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA LUSTOSA LINS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:07

Juntada de documento comprobatório

02/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 16:43

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:53

Despacho

•23/04/2026, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 08:35

Despacho

•24/03/2026, 16:48

Decisão

•20/02/2026, 18:21

Despacho

•13/08/2025, 10:49

Despacho

•13/08/2025, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 18:00

Sentença

•27/05/2025, 12:44

Sentença

•27/05/2025, 12:44

Despacho

•01/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 13:11