Apelação Cível 0010580-35.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.415,31

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ASSISTENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACIANE APOLONIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELO CAVALCANTI FREITAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/04/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:45

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:14

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 18:21

Acórdão

•30/04/2026, 18:21

05/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:21

Juntada de Certidão

30/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 18:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/04/2026, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/04/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/03/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2026, 11:14

Deliberado em Sessão - Retirado

19/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:44

Retirado de pauta

19/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/02/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 11:29

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

12/02/2026, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2026, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:39

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

31/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2024, 09:08

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:00

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 22:17

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:04

Migração de Sistema Eletrônico

25/03/2023, 09:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090/STF

02/05/2019, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090/STF

24/04/2014, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2012, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2012, 16:44

Autos entregues em carga ao Autor.

26/09/2012, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2012 22:01:40

21/09/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2012, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2012, 16:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/08/2012, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2012, 14:40

Conclusos Para decisão

07/06/2012, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2012, 16:11

Autos entregues em carga ao Autor.

24/05/2012, 10:05

Publicado Decisão em 22/05/2012 22:01:05.

22/05/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2012 22:00:05

22/05/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2012, 10:00

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

18/05/2012, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2012 22:00:06

07/05/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

04/05/2012, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 10:18

Conclusos Para decisão

31/03/2011, 16:32

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

31/03/2011, 06:36

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 10:42

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2008, 16:50

Conclusos Para decisão

09/05/2008, 15:12

Distribuído por Sorteio

09/05/2008, 15:11

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Despacho

•31/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:04

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Todos os documentos(18)

Acórdão

•30/04/2026, 18:21

Acórdão

•30/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Despacho

•31/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:04

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33

Auto

•25/03/2023, 09:33