Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008468-29.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

29ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/PE 28293·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA

OAB/PE 38704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

10/06/2026, 09:04

Definitivo

09/06/2026, 10:34

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 16:51

Decurso de Prazo

03/06/2026, 06:37

Decurso de Prazo

03/06/2026, 06:37

Decurso de Prazo

03/06/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008468-29.2025.4.05.8300. AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA, VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685, IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293, MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA - PE38704 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA - PE38704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 24 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2026, 16:05

Expedida/Certificada

24/05/2026, 16:05

Documento

24/05/2026, 16:05

Documento

24/05/2026, 16:05

Preparada para Envio

24/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:41

Expedição de documento

16/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(43)

Documento

10/06/2026, 09:04

Definitivo

09/06/2026, 10:34

Enviada ao Tribunal

03/06/2026, 16:51

Decurso de Prazo

03/06/2026, 06:37

Decurso de Prazo

03/06/2026, 06:37

Documentos

Intimação do Requisitório

•25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008468-29.2025.4.05.8300. AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA, VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685, IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293, MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA - PE38704 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA - PE38704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 24 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2026, 16:05

Expedida/Certificada

24/05/2026, 16:05

Documento

24/05/2026, 16:05

Documento

24/05/2026, 16:05

Preparada para Envio

24/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:41

Expedição de documento

16/10/2025, 16:26

Petição

06/10/2025, 10:13

Petição

02/10/2025, 11:06

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 10:46

Publicação

25/08/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA, VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA - PE38704 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008468-29.2025.4.05.8300 Trata-se de ação especial cível proposta em face do INSS, na qual foi aceita pela parte autora a proposta de acordo apresentada pela referida autarquia previdenciária. Decido. Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, de modo que extingo o processo com resolução do mérito à luz do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Intimem-se. Desde já transitando em julgado, remeta-se o feito à CEAB/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir os termos da proposta de acordo apresentada. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA, VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS VALENCA DE MEDEIROS PIMENTEL CORREIA - PE38704 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008468-29.2025.4.05.8300 Trata-se de ação especial cível proposta em face do INSS, na qual foi aceita pela parte autora a proposta de acordo apresentada pela referida autarquia previdenciária. Decido. Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, de modo que extingo o processo com resolução do mérito à luz do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Intimem-se. Desde já transitando em julgado, remeta-se o feito à CEAB/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir os termos da proposta de acordo apresentada. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 11:44

Expedição de documento

21/08/2025, 11:44

Homologação de Transação

21/08/2025, 11:44

Conclusão

13/08/2025, 10:35

Petição

11/08/2025, 17:11

Publicação

05/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria da 5ª Região, de ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 29ª Vara/PE, pratica-se o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a mesma, importando seu silêncio em não aceitação. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:30

Petição

02/06/2025, 14:45

Petição

02/06/2025, 14:43

Petição

02/06/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 14:15

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:14

Petição

10/05/2025, 12:46

Petição

28/04/2025, 11:45

Expedição de documento

10/04/2025, 11:16

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:15

Documento

13/03/2025, 18:12

Distribuição

12/03/2025, 11:14

Sentença

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00